(DOC. VP 827.7486.6113.6439)

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEPULTAMENTO IMEDIATO DE CÔNJUGE EM URNA LACRADA DURANTE PANDEMIA DE COVID-19. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de compensação por danos morais em face de estabelecimento de saúde. O objeto da demanda decorre do sepultamento do cônjuge da autora em urna lacrada e sem velório, em razão da suspeita de infecção por Covid-19. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve falha na prestação do serviço hospitalar que justificasse o sepultamento imediato do falecido em urna lacrada e

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