(DOC. VP 827.6065.3780.8208)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DOS RÉUS -

Elementos colacionados aos autos que permitem delinear a dinâmica dos fatos, caracterizada a falha de construção alegada - Parte ré que não se desincumbiu de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral - Alegação recursal dos réus no sentido de ter a sentença se pautado em prova unilateral - Descabimento - Decisum a quo que bem observou os princípios do contraditório, ampla defesa e vedação à prolação de decisão surpresa - Oportunizada às par

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