(DOC. VP 827.4698.9990.0215) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. ILEGALIDADE DA ATUAÇÃO POLICIAL. LIMITE DE COGNIÇÃO DA VIA ESTREITA DESTA AÇÃO. LEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR JÁ AFIRMADA. MANUTENÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. REVISÃO NONAGESIMAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME:  1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, preso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote