(DOC. VP 827.3265.6149.1053)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que indeferiu a liminar, para determinar à Ré a manutenção do plano de saúde da Autora. Inconformismo. Acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida, sob pena de risco à vida da Agravante, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, cujas terapias multidisciplinares não podem ser interrompidas (Tema 1082 STJ). Perigo de dano. Relevância no fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final, com determinação de pagamento das mensalidades, sob pena de revogação da tutela. Recurso provido, com observação

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