(DOC. VP 827.1711.7262.7110)

TJSP. Recurso Especial. Readequação. Agravo de Instrumento. Devolução dos autos à Turma Julgadora em cumprimento ao art. 1.040, II, CPC, com relação ao REsp. 1.201.993/SP/STJ (tema 444). Redirecionamento da execução fiscal aos sócios da empresa executada. Prescrição. Pedido de redirecionamento que se deu mais de 5 anos após a dissolução irregular da empresa. Acórdão alterado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote