(DOC. VP 826.6469.3184.5565)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Custeio de procedimento cirúrgico. Negativa de cobertura do plano de saúde após junta médica administrativa. Tutela de urgência concedida. Irresignação da ré. Presença dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Relação de consumo. Incidência da súmula 102 deste E. Tribunal. Definição do tratamento, técnica e insumos necessários para o procedimento cirúrgico são incumbência do médico que acompanha o paciente. Decisão mantida. Recurso desprovido

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