(DOC. VP 826.2325.0977.5004)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. DOCUMENTOS APRESENTADOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em Ação de Divórcio cumulada com Alimentos e Partilha, que indeferiu o pedido de justiça gratuita, aplicando multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, sob o fundamento de caráter protelatório dos embargos de declaração opostos. As agravantes alegam ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, visto que a negativa do benefício comprometeria sua subsistência e o sustento de menores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote