(DOC. VP 826.2232.4580.8796)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Contrato bancário - Negativa de contratação de empréstimo com descontos em benefício previdenciário - Perícia comprovando a falsidade da assinatura - Aplicação da teoria do risco da atividade - Nulidade do pacto reconhecida - Restituição dos valores indevidamente descontados - Dano moral configurado - Redução do quantum indenizatório - Ausência de requisitos para o pleito - Recurso improvido, com majoração dos honorários advocatícios.

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