(DOC. VP 825.8959.5959.8594) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA.  COMPROVANTES DE PAGAMENTO ANTERIORES À DÍVIDA DISCUTIDA. INSUFICIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO. O ÔNUS DA PROVA DA QUITAÇÃO RECAI SOBRE O RÉU, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. OS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO APRESENTADOS SÃO DE JULHO DE 2012, ENQUANTO AS TRANSAÇÕES DISCUTIDAS OCORRERAM EM SETEMBRO E OUTUBRO DE 2012, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE OS PAGAMENTOS SE REFEREM ÀS FATURAS COBRADAS NA AÇÃO MONITÓRIA. A AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA ESPECÍFICA NOS REGISTROS APRESENTADOS PELO DEMANDADO IMPOSSIBILITA A VINCULAÇÃO DOS PAGAMENTOS ÀS MERCADORIAS OU FATURAS DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2012. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 

APELAÇÃO PROVIDA.

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