(DOC. VP 825.6555.6165.6824) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME  Ação de cobrança ajuizada buscando o pagamento de diversas notas fiscais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  Definição acerca da possibilidade de cobrança judicial de notas que não possuem comprovação de entrega e recebimento. III. RAZÕES DE DECIDIR  Consoante o entendimento do STJ, quando os documentos apresentados para a cobrança não possuem comprovação de entrega e recebimento, faz-se necessária a demonstração da causa subjacente da emissão. Nos aut

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote