(DOC. VP 825.5412.1043.7303)

TJSP. Apelação cível. «Ação de cobrança de empréstimo pelo rito comum» (sic). Sentença de procedência do pedido da ação e improcedência do pedido da reconvenção. Inconformismo. Cabimento. Caso concreto. Possibilidade de discussão dos contratos anteriores à confissão de dívida. Súmula 286/Colendo STJ. Cerceamento de defesa. Caracterização. Juízo «a quo» que não oportunizou às partes a especificação das provas que pretendiam produzir, julgando antecipadamente a lide e asseverando que o devedor não fez prova dos seus argumentos. Sentença anulada, para abertura da fase probatória em 1º grau. Recurso provido

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