(DOC. VP 825.4223.5203.9995) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO AFASTADA. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL (NÃO CONVENCIONAL).​​ DIREITO NÃO EVIDENCIADO NO CASO CONCRETO. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE AGUARDAR NA LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. 

RECURSO INOMINADO PROVIDO.

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