Carregando…

(DOC. VP 825.3065.2140.4353)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito. Sentença liminar de improcedência. Irresignação da parte autora Questão referente a abusividade de cláusulas contratuais e cobrança abusiva de juros e tarifas pela ré. Alegação de que os valores são excessivos e de que não houve a efetiva prestação do serviço. Matéria que depende do contraditório e da possibilidade de produção de provas. Inaplicabilidade do CPC, art. 332. Impossibilidade de julgamento l

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote