(DOC. VP 824.7710.2837.5655) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. DELITO CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. Da leitura da peça inaugural, verifica-se que a descrição contida permite a clara compreensão da imputação, pois expostas a qualificação e a conduta imputada ao acusado, com a descrição dos fatos e suas circunstâncias, a classificação do crime e, também, o rol de testemunhas, o que permitiu o exercício da ampla defesa ao réu. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS JUNTADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. Perfeitament

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