(DOC. VP 824.7155.6877.4456)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFASTAMENTO DA MULTA. I. 

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a produção de provas no pedido de remoção de inventariante, além de impor multa pela interposição de embargos de declaração. A recorrente alega cerceamento de defesa e requereu efeito suspensivo. II. Questão em discussão. consiste em (i) saber se o indeferimento da produção de provas configura cerceamento de defesa e (ii) se a multa imposta é cabível diante das alegações da parte. III. R

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