(DOC. VP 824.3797.2740.2989)

TJSP. SEGURO DE VIDA.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do autor buscando a majoração da condenação. Ré que não comprovou a contratação de apólice de seguro pela parte Autora. Descontos indevidos das mensalidades. Indenização por danos morais caracterizada. Quantum indenizatório mantido em R$5.000,00 (cinco mil reais). Recurso negad

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