(DOC. VP 823.7696.4900.4238)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA CIRURGIA NA COLUNA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Ação indenizatória por danos morais movida por beneficiário contra operadora de plano de saúde, devido à negativa indevida de cobertura para cirurgias na coluna. Em Primeiro Grau, a demanda foi julgada procedente, condenando a ré ao pagamento de R$10.000,00 por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) aplicação do princípio non bis in idem, alegado pela ré, e (ii) a caracterização de dano moral pela negativa de cobertu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote