(DOC. VP 823.7688.7243.4908)

TJSP. apelação criminal defensiva. Furto. Provimento parcial do recurso. Materialidade delitiva e autoria comprovadas. A conduta é típica. Não ocorreu erro de tipo. Para a sua configuração, o agente aprecia falsamente a realidade dos fatos, supondo, erroneamente, em razão das circunstâncias que o cercam, que age de acordo com a lei, o que não se verificou no caso presente. Dosimetria redimensionada. Na primeira fase, a pena-base foi elevada de 1/6, pelos maus antecedentes. Na segunda etapa, a agravante da reincidência é compensada com a atenuante da confissão, ora reconhecida. Inexistiam, na terceira fase, causas de aumento ou de diminuição. Regência carcerária que não se modifica, recorrente beneficiado com o regime inicial semiaberto, a despeito da reiteração criminosa. Não se substitui a sanção corporal, pois ausentes os seus pressupostos. Benefiícios da justiça gratuita, deferidos. Recurso livre, com recomendação

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