(DOC. VP 823.4494.6457.1627) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. ASSINATURA DE REVISTAS. EDITORA GLOBO E ZP EDITORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou procedente em parte a ação de rescisão contratual, declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais, condenando a Editora Globo S/A à restituição em dobro dos valores pagos e ao pagamento de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. No recurso da parte autora, a questão em discussão consiste na majoração do valor fixado a título de danos morais e dos

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