(DOC. VP 823.0283.8035.7486) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. O Ministério Público denunciou o réu pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do CP), por atos libidinosos cometidos contra vítima menor de seis anos, sua prima, entre 2011 e 2012. O juízo de primeiro grau condenou o réu à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. II. Questão em discussão 2. A defesa apelou, sustentando insuficiência de provas e pleiteando a absolvição. Subsidiariamente, requereu a desclassifica�

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