(DOC. VP 823.0257.1579.2632) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S/A, EM FACE DE DECISÃO QUE RECONHECEU SUA LEGITIMIDADE PASSIVA EM AÇÃO QUE ENVOLVE A MÁ GESTÃO DE VALORES EM CONTA VINCULADA AO PASEP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DISCUTE-SE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A PARA RESPONDER POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELATIVO À CONTA VINCULADA AO PASEP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL FOI AFASTADA

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