(DOC. VP 822.8784.0441.3227)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS EXEQUENTES INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . COMANDO DO TÍTULO EXECUTIVO. REAJUSTES. PARCELAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Na hipótese, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, a Corte de origem consignou que não há no título executivo comando para que o percentual de 2,01% venha a incidir sobre a parcela gratificação de confiança, mas apenas sobre gratificações de férias, de natal e de farmácia. Consignou, também, que não há no título executivo comando no sentido de que todas as parcelas que compõem a complementação de aposentadoria dos exequentes devem sofrer o reajuste def

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote