(DOC. VP 822.8342.8987.2405) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA DECORRENTE DE SUPOSTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA. APONTADA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 430.000,00. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO, CONSUBSTANCIADA NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DOS VALORES EM ABERTO. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS PELA PARTE RÉ, INEXISTINDO, NO ENTANTO, PROVA DAS ALEGAÇÕES CONSTANTES DA INICIAL. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS ESTABELECIDO NO INCISO I DO CPC, art. 373. SENTENÇA MANTIDA.

Não há dúvida acerca do estabelecimento de relação jurídica entre as partes, todavia, quanto aos termos do que foi contratado, os valores e os respectivos pagamentos, não há como acolher as alegações da parte autora, que sequer exigiu a formalização de contrato escrito, emitiu recibos dos valores recebidos e dos pagamentos efetuados aos prestadores terceirizados contratados por si. Cabia à parte ré, igualmente, a observância das mesmas formalidades quando da contratação da prest

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