(DOC. VP 822.5835.8789.6113)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -  

Resolução contratual. Desistência do adquirente - Sentença que reconhece o direito dele de reaver o preço, com retenção, pela alienante, de 10% do valor do pago, bem como determina o desconto de «0,1% (um décimo por cento) do valor do contrato para cada mês transcorrido desde a sua assinatura até a completa restituição do lote livre e desembaraçado, a título de fruição do bem, além dos tributos incidentes sobre o imóvel no período da ocupação» - Irresignação de ambas as

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote