(DOC. VP 822.4576.1132.1503) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 5128649-48.2024.8.21.7000 IMPETRADO EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACERCA DE ARGUMENTO EXPOSTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO, NOS PONTOS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.  LIMINAR MANTIDA. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, ORDEM DENEGADA.

1. Na análise da prisão preventiva, deve o julgador atentar, invariavelmente, às circunstâncias do caso concreto, tais quais as condições pessoais do paciente e a gravidade concreta do delito.  2. Presentes a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente, tendo em vista que, pelo que se tem notícia, o paciente, em tese, atua de forma associada com codenunciados na prática do crime de tráfico de drogas, havendo indícios de que, não obstante recolhido em estabelec

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