(DOC. VP 822.4472.5442.7735) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA, RESCISÃO CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATORIA. PESSOA JURÍDICA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. OFENSA À HONRA OBJETIVA. SÚMULA 227/STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.

Lucros cessantes. Não comprovado, de forma cabal, que a alegada rescisão de contrato por cliente da empresa autora se deu em razão dos bloqueios indevidos das linhas telefônicas. Pedido desacolhido. Danos morais. A teor do enunciado da Súmula 227/STJ, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. Reconhecida a cobrança de valores a maior nas faturas, o descumprimento do contrato, a perda do tempo útil e o desvio produtivo, além das dific

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