(DOC. VP 822.3741.4347.6172)

TJSP. APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Plano de assistência à saúde - Autor portador de discopatia acentuada - Dor aguda progressiva e risco de danos neurológicos permanentes - Cobertura de cirurgia na coluna, via endoscópica - Pleito negado pela operadora - Parcial procedência - Dano moral fixado em R$10.000,00 - Insurgência da ré - Alegação de que: i) o plano empresarial em questão é anterior à Lei 9.656/98, havendo exclusão contratual para cobertura de cirurgia por vídeo; ii) o autor não quis adaptá-lo; iii) incid

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