(DOC. VP 822.2934.2646.6572) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO MANTIDA. 

1. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE EM SEU ART. 919, §1º, OS REQUISITOS PARA QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEJAM RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO, DENTRE ELES, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES A RESPEITO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO E A GARANTIA DO JUÍZO. 2. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ESTANDO DEMONSTRADA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, É POSSÍVEL DECLARAR A PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DOS EMBARGANTES A RESPE

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