(DOC. VP 821.9214.1658.6572)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -

(art. 155, parágrafo 4º, IV, do CP). Recurso das Defesas - Absolvição - ERRO DE TIPO - INOCORRÊNCIA - Existência de potencial consciência da ilicitude - Condenação mantida. Absolvição - INADMISSIBILIDADE - Autoria e materialidade devidamente provada nos autos. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO CONATUS - Impossibilidade. Efetiva retirada da coisa da esfera de disponibilidade da vítima e inversão da posse do bem. Pena-base reduzida. Manutenção do regime aberto e substituição da pena pri

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