(DOC. VP 821.8412.3264.0357)

TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela autora. Inconformismo. Acolhimento. Autora agravante que demonstrou ser titular dos direitos sobre o uso das marcas da Petrobrás. Ré que utiliza indevidamente elementos do conjunto imagem da autora em seu estabelecimento (fachada nas cores verde, amarela e branca, na vertical, no mesmo padrão da marca «BR Petrobrás»), podendo ocasionar confusão no mercado consumidor. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão reformada. Agravo provido, com determinação

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