(DOC. VP 821.7646.2964.8454) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO AUTOR EM FACE DE SUA EX ESPOSA. CPC, art. 560 e CPC art. 561. O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER REINTEGRADO NA POSSE EM CASO DE ESBULHO, INCUMBINDO-LHE PROVAR A SUA POSSE, O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DO ESBULHO, BEM COMO A PERDA DA POSSE. COMODATO VERBAL QUE NÃO RESTOU COMPROVADO. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. PELAS PROVAS COLIGIDAS DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE AS PARTES EXERCIAM A COMPOSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, VISTO QUE AS PARTES, AO LONGO DOS ANOS DE CONVIVÊNCIA, EXERCERAM IGUALMENTE A POSSE DO BEM, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1199. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NOS CPC, art. 560 e CPC art. 561. SENTENÇA QUE DEU AO LITÍGIO A SOLUÇÃO QUE SE IMPUNHA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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