(DOC. VP 821.7568.5723.8067)

TJSP. Apelação. Tráfico de entorpecente. Campana realizada por policiais civis em local conhecido por ser ponto de venda de drogas após recorrentes notícias anônimas. Acusado identificado como o responsável pelo comércio ilegal, na medida em que recebia usuários e buscava a droga em uma mata próxima. Abordado, foram apreendidas 36 porções de maconha, com peso de 38,8 gramas, e 11 porções de crack, com peso de 5,8 gramas. Insurgência defensiva. Pleito absolutório por ausência de provas. Impossibilidade. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos agentes de segurança pública. Circunstâncias do flagrante, quantidade e diversidade de droga que comprovam a posse para fins mercantis. Negativa do réu isolada. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Reforma das penas. Bases fixadas acima dos mínimos legais. Natureza da substância que não justifica o gravame. Réu multirreincidente. Penas agravadas à fração de um terço e finalizadas em 6 anos e 8 meses de reclusão e 666 dias-multa. Regime inicial fechado mantido. Parcial provimento

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