(DOC. VP 821.6504.3653.1711) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE  ALTERAÇÃO  DE GUARDA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE  URGÊNCIA, VISANDO A GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA, COM RESIDENCIA BASE NO DOMICILIO DO AUTOR/GENITOR.

EMBORA A GUARDA COMPARTILHADA SEJA A REGRA,  A PARTIR DO ADVENTO DA LEI 13.058/2014, QUE ALTEROU O DISPOSTO NO CPC, art. 1.584, § 2º, HÁ SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE RECOMENDAM A MODALIDADE UNILATERAL, QUANDO UM DOS GENITORES NÃO POSSUA APTIDÃO PARA O SEU EXERCÍCIO, OU EM SITUAÇÕES PECULIARES QUE A INVIABILIZEM, OU NÃO A RECOMENDEM. NO CASO, O PRÓPRIO AGRAVANTE REFERE SITUAÇÃO DE CONFLITO COM A AGRAVADA, QUE ESTARIA DIFICULTANDO O CONVÍVIO COM A FILHA, SENDO, POIS, RECOMENDADO O

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