(DOC. VP 821.4952.8430.4242) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SINIMBU/RS (COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL). PARTE AUTORA QUE COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. PARTE RÉ QUE NÃO JUSTIFICOU A DEMORA PARA O RESTABELECIMENTO DA ENERGIA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO DA ANEEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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