(DOC. VP 821.2061.0356.4304) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR E APTA AO TRABALHO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO NÃO DEMONSTRADA.1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PODE SER MODIFICADA OU EXTINTA QUANDO SOBREVIER MUDANÇA NA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE OS ALIMENTOS OU NA POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ.2. COM O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL, O ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE PERSISTE A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS É DE QUEM OS RECEBE.

3. CASO EM QUE A BENEFICIÁRIA DA VERBA, MAIOR E APTA AO TRABALHO, DEMONSTROU APENAS QUE HÁ CERCA DE CINCO ANOS ESTAVA MATRICULADA NO ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS ADULTOS (EJA)) E, AINDA ASSIM, EM PERÍODO NOTURNO. AINDA, INTIMADA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, NADA MAIS REQUEREU, NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE SUA SITUAÇÃO DE ENSINO OU TRABALHISTA ATUAL.APELAÇÃO DESPROVIDA.

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