(DOC. VP 820.9402.5478.7294)

TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por danos materiais e morais. Origem do contrato de empréstimo comprovada. Pactuação de forma eletrônica. Atuação de falsários que se passaram por funcionários do INSS para fazer prova de vida de beneficiários da Previdência Social e que foram atendidos pessoalmente na residência do autor. Consumidor que forneceu dados e informações pessoais, inclusive permitiu reconhecimento facial para a consecução das operações. Ausência de falha na prestação de serviços bancários. Excludente de responsabilidade. Culpa exclusiva da vítima. Fortuito externo. Dever de indenizar não caracterizado. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido

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