(DOC. VP 820.6586.6495.6185)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A C/C art. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA QUE SE MANTEM. 1.

Extrai-se da prova dos autos que, o apelante, pai do ofendido, então com 04 anos de idade, com ele praticou ato libidinoso consistente em introduzir o pênis no ânus da criança, sendo certo que o ato foi praticado no interior do banheiro da residência da família. 2. Materialidade e autoria do delito demonstradas com base na prova oral prestada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Relevante valor probatório atribuído à palavra da vítima nos crimes sexuais, porquanto tais deli

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