(DOC. VP 820.2495.0496.3298) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO VERIFICADA OMISSÃO A SER SANADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS INSCULPIDOS NO CPC, art. 1.022, IMPONDO-SE A REJEIÇÃO DO RECURSO. INCABÍVEL O MANEJO DOS ACLARATÓRIOS VOLTADO AO REJULGAMENTO DA CAUSA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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