(DOC. VP 820.1618.3146.0885)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. I.

Caso em exame. Sentença que condenou o ora Apelante, por infração ao CP, art. 158, caput, nas penas de 4 anos de reclusão, em regime aberto, e 10 DM, no valor unitário mínimo legal. II. Questão em discussão. RECURSO DEFENSIVO. II.1. Absolvição por atipicidade da conduta ou por manifesta ausência de provas. II.2. Reconhecimento da tentativa, com a reforma dosimétrica em seu redutor máximo. III. Razões de decidir. III.1. Induvidosas a existência e a autoria do crime, diante d

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