(DOC. VP 820.1024.2452.2023) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE VITRECTOMIA POSTERIOR, EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE CEGUEIRA EM UM OLHO (CID H54.4); OUTRAS OCLUSÕES VASCULARES RETINIANAS (CID H34.8) E DESCOLAMENTOS E DEFEITOS DA RETINA (CID H33). DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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