(DOC. VP 819.8956.9559.4611)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. OMISSÃO SANADA SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1. A fim de que se dê concretude ao postulado da prestação jurisdicional completa, acolhem-se os embargos declaratórios para sanar a omissão verificada e acrescer fundamentos ao julgado. 2. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para acréscimo de fundamentos, sem efeito modificativo.

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