(DOC. VP 819.8512.2429.9043) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. NEGATIVAÇÃO DE VETORIAIS. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame. Trata-se de apelação interposta contra sentença do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Soledade, que condenou o acusado como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 26, parágrafo único, do CP, à pena de 6 anos de reclusão, em regime aberto. O apelo se funda no art. 593, III, “c”, do CPP, buscando corrigir alegado erro ou injustiça na aplicação da pena. A defesa aponta desproporcionalidade na negativação de vetoriais e requer a fixação de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote