(DOC. VP 819.7517.5400.5308) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. O réu foi denunciado e condenado pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade (art. 217-A, por diversas vezes, c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP), por praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos. O ofendido é filho da ex-namorada do réu, que se aproveitava da relação de autoridade e confiança para cometer os abusos. A sentença fixou a pena em 25 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado

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