(DOC. VP 819.5582.7371.0859)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DANO MORAL PELA RETENÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS DO AUTOR. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. AUTOR QUE TEVE A DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DOS SEUS RECURSOS EM VIRTUDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SUCESSÃO DE ORDENS DE BLOQUEIO EXARADOS PELO JUÍZO. DESBLOQUEIO DE 70% DOS VALORES DETERMINADOS POR ESTA RELATORIA E CUMPRIDOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM 20/12/22. RETENÇÃO POSTERIOR QUE PODE TER SE ORIGINADO DE OUTRAS ORDENS DE BLOQUEIO. AUTOR QUE NÃO APRESENTA OS EXTRATOS BANCÁRIOS ENTRE O DIA 20/12/22 E O DIA 16/01/23 QUANDO FOI CUMPRIDA A SEGUNDA ORDEM DE DESBLOQUEIO PARA QUE SE PUDESSE AFERIR SE HOUVE OUTRO BLOQUEIO EM SUA CONTA NESTE TEMPO. AUSENCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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