(DOC. VP 819.2497.0238.0632)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que deferiu o levantamento da penhora dos ativos do sócio em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O agravante alega que o sócio faz parte dos devedores e que sua participação no inadimplemento causará prejuízo irremediável. Questão em Discussão: Verificar a legalidade do direcionamento da execução contra o patrimônio do sócio sem decisão favorável à desconsideração da personal

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