(DOC. VP 819.2022.4302.0101)

TJSP. AÇÃO PRINCIPAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO RECONVENCIONAL DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS.

Prestação de serviços. Procedimentos estéticos. Sentença de procedência da ação principal para determinar à ré o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em excluir as postagens de reclamações postadas nas plataformas «Reclame Aqui» e «Google Ads» e condená-la ao pagamento de indenização por danos morais. Improcedência da reconvenção. Configurada, na hipótese, o abuso do direito à crítica e à liberdade de expressão. Explícito o objetivo de macular a

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