(DOC. VP 818.9683.3724.7898)

TJRJ. HABEAS CORPUS. TORTURA. LESÕES CORPORAIS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR PREVISTOS NO CPP, art. 312. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS QUE ESTÃO ANCORADOS NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. TRIBUNAL DO TRÁFICO. AÇÃO CRIMINOSA EM COMENTO, PRATICADA COM EXTREMA VIOLÊNCIA, CAPAZ DE GERAR INTENSA VIOLÊNCIA URBANA, SENDO A CUSTÓDIA CAUTELAR TAMBÉM NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO POR MEIO DO PRESENTE HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

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