(DOC. VP 818.9367.4560.8754)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória cumulada com reparação por dano moral - Sentença de parcial procedência - Inconformismo do réu - 1. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Gratuidade concedida com base nos elementos dos autos. Ausência de prova da alteração patrimonial - 2. Mérito. Dano moral caracterizado. Ausência de prova da existência da contratação que deu origem aos títulos impugnados. Ausência de pagamento de faturas e divergência nos dados cadastrais. Indícios de fraude

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