(DOC. VP 818.5501.8207.2037) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA DE IDOSA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. CUSTEIO PARTICIPATIVO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra sentença que julgou procedente a ação para determinar a internação voluntária de idosa em Instituição de Longa Permanência. 2. A ação foi ajuizada por familiar da idosa, alegando que a mesma apresenta múltiplas comorbidades e necessita de cuidados contínuos. Laudo técnico recomendou a institucionalização. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se é poss�

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