(DOC. VP 818.4886.0387.7184) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 49 DO CETJRS. 

A gratuidade da justiça, prevista no CPC, art. 98, deve ser concedida à pessoa natural que comprove insuficiência de recursos para arcar com os custos da demanda.  No caso, restou demonstrado que a agravante percebe rendimentos líquidos inferiores a 5 salários mínimos, além de se encontrar em situação de superendividamento e ser pessoa idosa.  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.  

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